sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Tá chegando a hora - Lei 11.769/08

Apesar de aprovada e sancionada há quase 3 anos, somente agora as atenções se voltam para a Lei 11.769/08, que trata da obrigatoriedade do ensino de música nas escolas. Virou inclusive uma das questões mais recorrentes em concursos públicos para professores de Artes.
Veja o que diz a Lei:

LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Mensagem de veto Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 26 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
“Art. 26. ..................................................................................
................................................................................................


§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” (NR)

Art. 2o (VETADO)


Art. 3o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 18 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA


Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2008




Segundo a legislação, Estados, Municípios e União tinham 3 anos para se adaptar às exigências, ou seja, o prazo vai até este ano, 2011. No entanto, a lei é bastante vaga em relação a como se deve proceder em relação ao ensino da música e deixa muitas dúvidas:
- quantas aulas semanais?
- qual o objetivo da disciplina?
- que conteúdos devem ser trabalhados?
- qual profissional está apto para trabalhar com música? (O artigo que dizia que os professores deveriam ser habilitados em Música foi vetado)
- serão tiradas aulas de outras disciplinas, ou a carga horária será aumentada para incluir música?
- os projetos que contemplam ensino integral com música no contraturno são válidos de acordo com a lei?
- a disciplina será passível de reprovação por parte do aluno, caso este não atenda aos objetivos propostos?

São muitas as dúvidas, e por enquanto, nenhuma resposta. Enquanto isso, creio que os professores de Artes devem procurar cursos de musicalização, especializações ou até habilitação em Música, pois alguns municípios reduziram a quantidade de aulas de Artes para incluir a Música. Quem tiver informações sobre como seu município ou Estado está se adaptando à lei, por favor, comente para que todos possam ter acesso a essas informações.

8 comentários:

  1. As aulas de Artes já são tão poucas para tanto conteúdo e incluir a musica como disciplina, vai ser fogo!!!

    ResponderExcluir
  2. Pois é, Dorinha! É por isso que acredito que os professores devam buscar todas as informações possíveis sobre a aplicação dessa lei, no sentido de impedir que a arte, enquanto disciplina, seja desvalorizada ou deixada em segundo plano. Abraços!!!

    ResponderExcluir
  3. Pois é, sou professor de música em conservatorio e ensino basico privado, mas gostaria de lecionar na rede publica, porém não tenho percebido movimentaçao nem da rede publica, nem da particular para se adaptarem a esta lei.Te uma escola que até me falou em esperar para ver se é verdade mesmo!

    ResponderExcluir
  4. Eu acho impossivel lecionar musica nas escolas, pois não existe ensino superior de licenciatura em música...
    O que provavelmente irão colocar pessoas que nem faculdade, "que simplesmente fez algumas aulas de musicas ou que toca em alguns locais para substituir os professores de artes..."

    é um absurdo!!!

    (no meu ver, a música é algo fundamental, mais saber e ter conhecimento de música é diferente de se ensinar música!!)

    ResponderExcluir
  5. Jovaldo Guimarães6 de julho de 2011 14:09

    Cara Aline, não sei em qual estado vc mora, mas faculdade de licenciatura em música tem praticamente no Brasil todo, inclusive aqui no primo tímido da região sudeste temos duas faculdades de licenciatura em música publicas. Ensinar música é como ensinar outra matéria qualquer deve-se ter formação especializada, embora tenha muitos profissionais que dominem o assunto sem o academicismo (embora para lecionar eu acho que seja imprescindível). Sou professor da FAMES – Faculdade de Música do Espírito Santo.

    ResponderExcluir
  6. A musica transforma vidas, modifica e emancipa o sujeito inserido nesse mar alienante !
    Façamos valer a lei !

    ResponderExcluir
  7. Professora Aline

    Por essas e outras que não acredito mais na Educação.

    Como um Intelectual (presumi-se que todos profs. são) pode falar tantas besteiras.

    A lei não mudou, e nem vai mudar nada. A LDBE já previa a musica como linguagem da disciplina Artes. E agora essa Lei vem para dizer que ela é obrigatoria e não exclusiva. Em suma, ela é obrigatoria juntamente com as outras linguagens.

    E outra coisa, não confudem ARTES com Artes Visuais.... Arte segundo a propria legislação são as 4 linguagens artísticas.

    Professores...parem com esses cursos de formação continuada,curso de extensão de pós-graduação de mentira....e abram o livro e vão estudar, além de suas disciplinas, além de politicagem.

    O professor precisa aprender a Criticar e parar de falar o que vem na cabeça

    Aline meu conselho para a senhora
    ESTUDE...não faz a gente pasar vergonha não...tenho a certeza que isso foi uma colocação infeliz, a senhora deve ser muito inteligente, é só estudar mais.



    ResponderExcluir